Estatutos

Preâmbulo

Maaya, Rede Mundial para a Diversidade Linguística, uma iniciativa africana, surgiu na segunda fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) na Tunísia em novembro de 2005, visa valorizar a diversidade linguística como fundamento da unicidade da comunicação humana.

Os representantes das organizações a seguir participaram do evento na Tunísia, durante o qual a rede foi criada e / ou em seu lançamento oficial em Paris:

African Academy of Languages (ACALAN), Linguamón – Casa das Línguas, Codice Idee per cultura SRL, E-Africa Commission du NEPAD, ENSTA, Funredes, Global Knowledge Partnership , GREF, SIL International, Linguasphere Observatory, Intlnet, ICVolunteers, Institut francophone des nouvelles technologies de l’information et de la formation (INTIF), Language Observatory, International Literacy Institute of the University of Pennsylvania (ILI), Multilingual Internet Names Consortium (MINC), Organisation Intergouvernementale de la Francophonie (OIF), RECLA, Thai Computational Linguisitcs Laboratory, Toile Métisse, UNESCO, Unicode IDN in Africa, African Union, Union Internationale des Télécommunications (UIT), Union latine (Direction terminologie et industries de la langue).

Maaya foi oficialmente lançado na ocasião do Dia Internacional da Língua Materna no dia 21 de fevereiro de 2006, em Paris, na presença do Director-Geral da UNESCO. Os membros presentes na reunião que teve lugar em 22 e 23 de fevereiro de 2006, na sede da UNESCO em Paris, eleito como o primeiro presidente e iniciador da Rede Mundial para a Diversidade Lingüística Sr. Adama Samassékou, da Academia Africano das Línguas.

Estatutos

Artigo 1: Nome, Local e Quadro de Atividades

A denominação oficial da Rede Mundial para a Diversidade Linguística é “Maaya” (doravante denominada “Rede Maaya”). É uma associação, sem fins lucrativos, fundada com base no artigo 60 e de acordo com o Código Civil Suíço, do estatuto a seguir, o qual não prevê, até o momento, nenhuma outra cláusula.

A sede da Rede Maaya está localizada na Rue de Carouge, 104, 1205 Genebra, Suíça. Ela pode ser transferida para outro local com base na decisão do Comitê Executivo.

As atividades desenvolvidas pela Rede são focadas na valorização e promoção da diversidade linguística.

Artigo 2: Objetivos da Rede Maaya

Os objetivos da Rede Maaya são:

  1. Encorajar a sociedade civil, o setor privado, as instituições de pesquisas e ONGs, bem como governos e instituições a adotar medidas que favoreçam o multilinguismo equitativo;
  2. Promover uma educação multilíngue baseada na língua materna a fim de contribuir para a valorização a capacitação de livre expressão linguística e cultural das comunidades, garantindo assim a igualdade social;
  3. Promover a divulgação de software em todas as línguas no ciberespaço de maneira igualitária ;
  4. Facilitar a “capacitação” das comunidades linguísticas do mundo inteiro no desenvolvimento, defesa e utilização de sua própria língua;
  5. Contribuir para a criação e divulgação de recursos linguísticos;
  6. Acompanhar a implementação de políticas linguísticas visando assegurar o acompanhamento tecnológico e servir como um ponto de apoio para projetos de pesquisas linguísticas.

Artigo 3: Estruturas da Rede Maaya

As instâncias, os órgãos e estruturas de trabalho da Rede Maaya são:

  1. Assembléia Geral
  2. Comitê Executivo
  3. Comitê Científico
  4. Comitê Consultivo
  5. Grupos de Trabalho

A Assembléia Geral é a instância suprema da rede.A Assembléia Geral é composta por todos os membros da Rede Maaya. Ela deve ser realizada pelo menos a cada dois anos. As reuniões também podem ocorrer virtualmente.Responsabilidades da Assembléia Geral:

  • Ratificar atividades programadas pela Rede, aprovadas pelo Comitê Executivo;
  • Aprovar as contas apresentadas pelo Comitê Executivo;
  • Eleger os membros do Comitê Executivo;
  • Aprovar a eleição do Presidente da Rede, a pedido do Comitê Executivo;
  • Aprovar os estatutos e suas alterações;
  • Decidir sobre a dissolução da Rede.

Missão do Comitê Executivo para coordenar a Rede Maaya.

Responsabilidades do Comitê Executivo:

  • Aprovar o plano de trabalho da rede por um período de um ano;
  • Escrever o relatório de atividades do ano anterior;
  • Aprovar o orçamento da Rede;
  • Assegurar a execução das atividades da rede;
  • Decidir sobre a criação ou a dissolução de um grupo de trabalho ou sobre o lançamento de uma nova atividade com base na proposta de qualquer membro da rede;
  • Designar um substituto para uma determinada função dentro da rede, caso o membro dessa função não puder exercê-la;
  • Manter atualizada as regras internas de procedimento da Rede;
  • Decidir sobre a admissão de novos membros;
  • Decidir sobre a exclusão de membros.

O Comitê Executivo é composto de pelo menos nove membros que representam as instituições da Rede.

Os membros do Comitê Executivo são eleitos pela Assembléia Geral, por maioria, por um período de quatro anos.

Os membros do Comitê Executivo podem ser reeleitos.

O primeiro Comitê Executivo da Rede Maaya, foi eleito pelos membros presentes durante a reunião de coordenação realizada em Paris, 22-23 de fevereiro de 2006 na sede da UNESCO, com a missão de criar os órgãos oficiais da Rede, onde os estatutos atuais foram aprovados.

O primeiro Comitê Executivo da Rede Maaya é composto das seguintes entidades:

  • Academia Africana de Línguas (ACALAN)
  • União Latina
  • Funredes
  • SIL International
  • Linguasphere Observatory
  • Language Observatory
  • ICVolunteerss
  • Linguamón – Casa das Línguas
  • Global Knwoledge Partnership (GKP)

2. O Comitê Executivo é composto pelos seguintes membros:

  • um Presidente
  • um Secretário Executivo
  • um Secretário Executivo Adjunto
  • um Secretariado
  • um Tesoureiro
  • outros membros do Comitê Executivo
  1. O Presidente representa a Rede Maaya. Ele também é responsável pelo acompanhamento das atividades da rede e tem poder jurídico.Ele é responsável por agir em nome da Rede, em coordenação com o Comitê Executivo e o Secretariado.O Presidente é eleito a cada quatro anos pelo Comitê Executivo, do qual ele é membro. Sua eleição é aprovada pela Assembléia Geral.O presidente pode ser reeleito. Para poder concorrer ao cargo de presidente, é necessário fazer parte da Rede como um representante dos membros institucionais.O Secretário Executivo, o Secretário Executivo Adjunto, o Tesoureiro e o Secretariado são designados pelo Presidente, entre os membros do Comitê Executivo.
  2. O Secretário Executivo é responsável pela gestão dos assuntos gerais da rede sob supervisão do Presidente, e sob responsabilidade do Comitê Executivo, mediante o qual ele receberá instruções.Responsabilidades do Secretário Executivo:
  • propor atividades e um plano de ação;
  • coordenar as atividades da rede;
  • verificar se as decisões tomadas pelo Comitê Executivo e Assembléia Geral estão em andamento;
  • verificar se o calendário de atividades está sendo respeitado pelos membros envolvidos
  • organizar reuniões da rede, em colaboração com a instituição organizadora;
  • gerir os fundos da rede;
  • e todas as outras funções executivas da Rede.

c. O Secretário Executivo Adjunto, o Secretário Executivo e o Suplente (em caso de indisponibilidade do Secretário) devem agir em conjunto.

d. O Secretariado é o órgão administrativo da Rede Maaya, sob a responsabilidade do Secretário Executivo.

As responsabilidades do Secretariado são:

  • Estabelecer as atas das reuniões;
  • Coletar e distribuir informações internas da rede entre os membros interessados;
  • Verificar se as conferências eletrônicas e outros meios de comunicação e difusão de informação da rede estão corretamente administrados;
  • Transmitir ao Comitê Executivo o pedido de adesão de um futuro membro;
  • Manter atualizada a lista de membros da Rede;
  • E todas as outras tarefas relacionadas com a administração da rede

e) O Tesoureiro é responsável pela manutenção da contabilidade da Rede, ou pedir para alguém fazê-lo sob seu controle, apresentação de relatórios financeiros, incluindo as contas do período anterior, bem como o orçamento previsto para o futuro.

3. O Comitê Científico é composto por expertos independentes, membros ou não membros, fornecendo seus conhecimentos, uma vez por ano sobre as atividades da Rede e, a pedido do Comitê Executivo.

4. O Comitê Consultivo é composto de representantes de instituições integrantes ou não membros cooptados pela rede e tem como objetivo apoiar e definir pontos estratégicos da rede a pedido do Comitê Executivo.

5. Os Grupos de Trabalho serão criados pela Comissão Executiva de acordo com necessidades específicas. Eles se concentrarão em assuntos e projetos relacionados ao programa da Rede.

Todos os membros da rede podem participar dos Grupos de Trabalho.

Os Grupos de Trabalho deverão designar um coordenador responsável pelo acompanhamento das atividades do grupo e na comunicação com a rede a fim de informar frequentemente à rede sobre as atividades e empreendimentos do Grupo.

A rede pode se dissolver ou reorganizar um Grupo de Trabalho que permaneceu inativo durante um ano.

Os Grupos de Trabalho serão incluídos nas regras de procedimento interno que determinarão seu modo operacional.

Artigo 4: Os membros

Os membros da Rede Maaya são:

Membros Institucionais pertencem às seguintes categorias:

  • instituições públicas e privadas sem fins lucrativos;
  • instituições governamentais;
  • organizações internacionais;
  • instituições da sociedade civil (ONGs, universidades, associações, fundações, etc.)

1.1 O Comitê Executivo pode designar um membro honorário. Os membros honorários podem ser instituições com atividades nas áreas de diversidade linguística e promover os objetivos da rede por outros meios.

1.2 A nomeação de um representante nacional ou regional é decidida pelo Comitê Executivo da Rede. A tarefa dos representantes nacionais ou regionais é de assegurar a ligação entre as instituições e divulgação dos resultados do trabalho da Rede dentro de sua zona de influência.

1.3 A exclusão de um membro é decidida pelo Comitê Executivo.

Artigo 5: Reuniões

A Rede Maaya prevê dois tipos de reuniões periódicas anuais (físico e virtual):

  • A Assembléia Geral, à qual todos os membros da rede estão convidados;
  • Uma reunião de coordenação, na qual participam os membros do Comitê Executivo, os representantes do Secretariado e os coordenadores do Grupo de Trabalho.
  • A reunião de coordenação deve preceder a Assembléia Geral, para que todos os órgãos da Rede posam se preparar para a AG

Artigos 6: Finanças

As atividades da Rede são financiadas por:

  • Subsídios
  • Doações e permutas
  • Taxas de Filiação
  • Outras receitas

Artigo 7: Responsabilidade financeira dos membros

Apenas os fundos da rede devem cobrir as obrigações e possíveis dívidas da rede. Os membros da Rede, seus órgãos, bem como os membros de seus órgãos pessoalmente não assumem qualquer responsabilidade por eventuais débitos ou obrigações da Rede.

Artigo 8: Alterações e Dissolução

Os presentes estatutos podem ser alterados pela Assembléia Geral por dois terços da maioria dos membros presentes ou representados. Qualquer proposta de alteração dos estatutos é comunicada ao Presidente e integrada na ordem de trabalhos da próxima Assembléia Geral. A agenda tem de ser enviada para os membros da Rede, pelo menos, dois meses antes da reunião.

As alterações são adotadas e executadas imediatamente.

Em caso de dissolução decidida, pelo menos, por dois terços dos membros presentes ou representados na Assembléia Geral, um ou vários membros da rede serão nomeados na Assembléia Geral, a fim de estabelecer as modalidades de cessação das atividades durante a liquidação, se isso ocorrer, dos ativos da rede.

Em caso de dissolução da rede, os fundos serão transferidos para uma associação que persiga objetivos semelhantes aos da rede.

Artigo 9: Promulgação

Todos os membros da Rede devem comunicar por escrito ao Secretariado, a confirmação de aceitação dos presentes Estatutos, o mais tardar, dois meses após a distribuição dos Estatutos.

Os presentes estatutos entram em vigor dois meses após o envio da correspondência pelo Secretariado a todos os membros da Rede.

Artigo 10: Regulamento Interno

A fim de estabelecer o modo de participação, votação, ação, cooptação, apresentação de relatórios, finanças, etc. O Comitê Executivo deve criar o Regulamento Interno no primeiro ano após a aprovação dos presentes estatutos. Esse regulamento deverá ser apresentado na Assembléia Geral.

Os estatutos foram aprovados em Barcelona, na Assembléia Geral em 20 de fevereiro de 2007 às 13h50.

[Assinaturas]

Yoshiki Mikami, Secretário Executivo

Adama Samassékou, Presidente